Através do Ato Normativo 17 UNATRI, de 30-6-2020, publicado no DO-PI de 1-7-2020, foi modificado o anexo do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para acrescentar , alterar e excluir produtos. O referido ato fixou os
preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos
a partir de 6-7-2020,
ATO NORMATIVO 17 UNATRI, DE 30-6-2020
(DO-PI DE 1-7-2020)
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA- UNATRI,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato
Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos
SEFAZ SEI n°s 00009.011340/2020-38,00009.011344/2020-16, 00009.011348/2020-02 e
00009.010976/2020-62,
Art. 1° Ficam acrescentados os subitens 515a 522 ao item 2
-"REFRIGERANTE", os subitens 253 e 254 ao item 5 -
"AGUARDEN-TE", o subitem 19 ao item 9 - "BEBIDA ALCOÓLICA
MISTA", os subitens 440 a 445 ao item 13 - "APERITIVO E RUM" e
os subitens 89 a 93 ao item 14 - "TEQUILA, LICOR, SAQUÉ E VERMUTH", o
subitem 94 ao item 15 - "WHISKY", os subitens 365 a 367 ao item 16 -
"ESPUMANTES o subitem 3410 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo
III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato
Normativo.
Art. 2° Ficam alterados os subitens 192 a 197,248 e 249 do
item 3 - "ÁGUA MINERAL", o subitem 131 do item 8 - "VODKA",
o subitem 3 do item 13 - "APERITIVO E RUM", o subitem 87 do item 14 -
"TEQUILA, LICOR, SAQUÉ E VERMUTH" e os subitens 11 e 20, do item 15 -
"WHISKY, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma
indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3° Ficam revogados os subitens 85 a 88 do item 8
-"VODKA", os subitens 12 e 22, do item 13 - "APERITIVO E
RUM", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma
indicada no Anexo III deste Ato Normativo.
Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de julho 2020.
Publique-se. Cumpra - se.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
