Foi
publicada no DO-MA de 30-6-2020, a Portaria 170 SEFAZ, de 23-6-2020, que altera
os valores de referência para fins de cobrança do ICMS de substituição
tributária devido nas operações com sorvetes, produzindo efeitos desde
30-6-2020.
Maranhão divulga valores de referência para sorvetes
Portaria 170 SEFAZ - DO-MA - 30/06/2020