Santa Catarina exclui diversas mercadorias do regime de ST

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Santa Catarina exclui diversas mercadorias do regime de ST
Através do Decreto 1.541/2018 e dos Protocolos ICMS 12 ao 17/2018, o Estado de Santa Catarina excluiu diversos mercadorias do regime de substituição tributária. 

A referida exclusão, que entra em vigor em 1-4-2018, atinge os produtos inseridos nos segmentos de materiais de limpeza, papéis e plásticos, produtos cerâmicos e vidros, e produtos alimentícios.

É importante observar que os produtos relacionados no segmento de papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros são artefatos de uso domésticos, e não os papéis do segmento de papelaria. Por este motivo, o contribuinte deve verificar a relação de produtos.

Confira aqui um breve resumo de como ficarão as operações, internas e interestaduais com os estados signatário dos protocolos, a partir da exclusão das mercadorias supracitadas do regime de ST.