Divulgada agenda fiscal no Rio Grande do Norte

Comunicado S/N SET - DO-RN - 02/03/2018
Divulgada agenda fiscal no Rio Grande do Norte
Foi publicado no DO-RN de hoje, 2-3, o Comunicado S/N, de 2-3-2018, que divulga agenda fiscal com as datas a serem observadas pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias durante o mês de março de 2018.

COMUNICADO S/N SET, DE 2-3-2018
(DO-RN DE 2-3-2018)

 

AGENDA FISCAL

MÊS: MARÇO/2018

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2018

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 02/03/2018

Ajustes         - Até o dia 12/03/2018

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/03/2018

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2018

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2018

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/03/2018

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/03/2018

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 05/03/2018

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2018

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/03/2018

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 05/03/2018

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/03/2018

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 12/03/2018

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  FEVEREIRO/2018

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 12/03/2018

TJLP: 0,5458

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 15/03/2018

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 20/03/2018

SELIC:0,4656

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 20/03/2018

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.