A Sefaz do Estado do Mato Grosso divulgou em seu site o manual de substituição tributária. O Manual de Substituição Tributária de Mato Grosso tem como objetivo facilitar o entendimento das legislações que norteiam a substituição tributária quanto às operações subsequentes com mercadorias Substituição Tributária “para frente”. A partir de 1-1-2020, Mato Grosso passa a aplicar o regime de substituição como os demais estados e abandona o regime de tributação por Estimativa Simplificado, para a apuração e recolhimento do ICMS, inclusive o ICMS-ST, também conhecido como Carga Média, vigente desde junho de 2011. Este regime substituía os demais regimes de recolhimentos do imposto como: ICMS Garantido, ICMS Integral, ICMS de Estimativa por Operação e o ICMS devido a título do DIFAL – Diferencial de Alíquotas, ou de substituição tributária observada às exceções previstas no Regulamento aprovado pelo Decreto 2.212/2014.
Fonte: Site Sefaz MT