Confaz retifica ato que dispõe sobre as normas de ST

Convênio ICMS 142 - DOU - 19/12/2018
Confaz retifica ato que dispõe sobre as normas de ST
Foi publicada no DOU de 31-12-2018, retificação do Convênio ICMS 142/2018, o qual dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. 

RETIFICAÇÃO

No Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 61/83.

Onde se lê: .

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII.

ITEM

C ES T

NCM/SH

D ES C R I Ç ÃO

6

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00.

Redação original, efeitos até 31.03.18.

6

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas.

7

03.007.00

2202.10.00

Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.

Leia-se: .

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII.

ITEM

C ES T

NCM/SH

D ES C R I Ç ÃO

6

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00.

7

03.007.00

2202.10.00

Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.