RETIFICAÇÃO
No Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/18,
de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2018, Seção 1,
páginas 61/83.
Onde se lê: .
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS
ANEXOS IV E XVII. |
|||
ITEM |
C ES T |
NCM/SH |
D ES C R I Ç ÃO |
6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou
naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no
CEST 03.024.00 e 03.025.00. |
Redação original, efeitos até
31.03.18. |
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6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou
naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas. |
7 |
03.007.00 |
2202.10.00 |
Águas mineiras, potáveis ou naturais,
gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente,
exceto os refrescos e refrigerantes. |
Leia-se: .
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS
ANEXOS IV E XVII. |
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ITEM |
C ES T |
NCM/SH |
D ES C R I Ç ÃO |
6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou
naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no
CEST 03.024.00 e 03.025.00. |
7 |
03.007.00 |
2202.10.00 |
Águas mineiras, potáveis ou naturais,
gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente,
exceto os refrescos e refrigerantes. |