DF altera disposições do Regulamento do ICMS

Decreto 38.660 - DO-DF - 01/12/2017
DF altera disposições do Regulamento do ICMS
O Decreto 38.660, de 29-11-2017, publicado no DO-DF de hoje, 1-12, promove modificações nos dispositivos do RICMS-DF (Decreto 18.955/97) relativos ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

DECRETO 38.660, DE 29-11-2017
(DO-DF DE 1-12-2017)

Art. 1º O item 40 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, fica alterado na forma do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO EM CONSTRUÇÃO