A Instrução Normativa 44 SAT, de 24-11-2016, publicada no DO-TO de 30-11, altera valores do subgrupo refrigerantes da Lista de Preços - Boletim Informativo, para determinar a base cálculo do ICMS-ST devido nas operações realizadas a partir de 1-12-2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SAT, DE 24-11-2016
(DO-TO DE 30-11-2016)
(DO-TO DE 30-11-2016)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00044, de 24 de Novembro de 2016
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00044, de 24 de Novembro de 2016
