(DO-MS DE 1-10-2019)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do
Anexo Único desta Portaria:
I - Fralda.
Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de
sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 02 de outubro de 2019
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme
Resolução/SEFAZ “p” nº 427 de 06/09/2019.
ANEXO À PORTARIA/SAT 2708, de 30 de setembro de 2019
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | ||||
48.00 - Fraldas | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896061995460 | FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - P - 50 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 26,00 | I | |
7896061995903 | FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - M - 44 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 26,00 | I | |
7896061995910 | FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - G - 38 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 26,00 | I | |
7896061995927 | FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - XG - 36 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 26,00 | I | |
7896061995477 | FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - XXG - 30 UNIDADES - 1UN - PACOTE | 26,00 | I | |
17 - Produtos alimentícios | ||||
44.11 - Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896021810017 | FARINHA TRIGO NORDESTE - 1KG - PACOTE | 1,60 | I | |
7896021800209 | FARINHA TRIGO SUDOESTE T1 - 1KG - PACOTE | 1,60 | I | |
7896021800049 | FARINHA TRIGO SUDOESTE T1 - 1KG - PACOTE | 7,90 | I | |
44.05 - Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896021810055 | FARINHA TRIGO NORDESTE - 5KG - PACOTE | 7,90 | I | |
44.16 - Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896021822263 | FARINHA TRIGO NORDESTE PASTEL - 5KG - PACOTE | 7,90 | I | |
7896021821662 | FARINHA TRIGO NORDESTE PIZZA - 5KG - PACOTE | 7,90 | I | |
46.07 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896021822164 | MISTURA PARA PAO FRANCES NORDESTE F CURTA - 25KG - SACO | 39,90 | I | |
7896021822157 | MISTURA PARA PAO FRANCES NORDESTE FERM PROLOGADA - 25KG - SACO | 39,90 | I | |
7892020001395 | MISTURA PAO DOCE MAXI - 25KG - SACO | 42,53 | I | |