O Ato 28 DIAT, de 27-8-2020, publicado em PE-SEF de 1-9-2020,
estabelece os novos valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF),
a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com
cervejas, chopes, refrigerantes, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos
a partir de 1-9-2020.
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