Minas Gerais divulga valores para cálculo da ST de bebidas

Portaria 1.006 SUTRI - DO-MG - 26/11/2020
Minas Gerais divulga valores para cálculo da ST de bebidas

A Portaria 1.006 SUTRI, de 25-11-2020, publicada no DO-MG de 26-11-2020, altera descrições, valores e acresce produtos na Portaria 902 SUTRI/2019, que estabeleceu os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, efeitos a partir de 30-11-2020.



PORTARIA 1.006 SUTRI, DE 25-11-2020
(DO-MG DE 26-11-2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 1289 e 1291 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

1289

Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Hurricane

58

9,32

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1291

Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Session IPA

58

7,67

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2971 a 2982, com a seguinte redação:

2971

Vidro Descartável 600ml

Vinil Pilsen

58

7,77

2972

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Vinil Pilsen

58

10,36

2973

Vidro Descartável 301 a 375ml

Vinil Pilsen

58

5,80

2974

Vidro Descartável 500 a 550ml

Mar D’Morros American Lager

55

10,90

2975

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mar D’Morros American Lager

 55

15,15

2976

Vidro Descartável 600ml

Hermanitos APA

182

9,62

2977

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Hermanitos APA

182

 9,56

2978

 Lata 473ml

Hermanitos Double IPA Oh my God

182

12,29

2979

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Hermanitos Double IPA Oh my God

182

12,33

2980

Vidro Descartável 600ml

Hermanitos IPA

182

9,76

2981

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Hermanitos IPA

182

 10,53

2982

Vidro Descartável 500 a 550ml

Soviet Bitter

83

14,49

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação