A Instrução Normativa 26 CAT, de 31-7-2018, publicada no DO-PE de hoje, 1-8, modifica o Anexo Único da Instrução Normativa 15 CAT/2018 que fixou o valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 CAT, DE 31-7-2018
(DO-PE DE 1-8-2018)
(DO-PE DE 1-8-2018)
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja e refrigerante, aos preços a consumidor final praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.5.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art . 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.
MARIA DO CARMO MARTINS
Coordenadora da Administração Tributária Estadual em exercício
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº026/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2018
”
Coordenadora da Administração Tributária Estadual em exercício
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº026/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2018
| PRODUTO / MARCA / TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
| Cerveja em garrafa retornável até 360 ml | |
| ............................................................. | ..................... |
| Nossa Pilsen (AC) | 1,30 |
| ............................................................. | ...................... |
| Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml | |
| ............................................................. | ..................... |
| Nossa Pilsen (AC) | 2,70 |
| ............................................................. | ..................... |
”