Rio Grande do Sul retifica ato de substituição tributária

Decreto 53.509 - DO-RS - 01/08/2017
Rio Grande do Sul retifica ato de substituição tributária

Foi publicada no DO-RS de hoje, 1-8, retificação do Decreto 53.509/2017, publicado originalmente no DO-RS de 12-4-2017, para corrigir a nota do número 7 do item XXXV da Seção III do Apêndice II do RICMS-RS (Decreto 37.699/97), constante na alteração Nº 4.846.