Paraná altera tabela de preço de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal 81 CRE - DO-PR - 01/08/2017
Paraná altera tabela de preço de bebidas
A Norma de Procedimento Fiscal 81 CRE, de 27-7-2017, publicada no DO-PR de hoje, 1-8, inclui e exclui, com efeitos a partir de 1-8-2017, itens do Anexo I da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE/2017, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com cerveja.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 81 CRE, DE 27-7-2017
(DO-PR DE 1-8-2017)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.719.908-2. 
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1 - CNPJ: 10.411.988 – INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI -ME 
1.1.1. Produto: Chopp KLEIN ESTIVADORA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.2. Produto: Chopp KLEIN WEISS 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.3. Produto: Chopp KLEIN AMERICA PALE ALE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.4. Produto: Chopp KLEIN ESB 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.5. Produto: Chopp KLEIN CURITIBA LAGER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.6. Produto: Chopp KLEIN ROCK IPA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.7. Produto: Chopp KLEIN SESSION IPA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.8. Produto: Chopp KLEIN IMPERIAL ROCK IPA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.9. Produto: Chopp KLEIN BEER BREAK 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.10. Produto: Chopp KLEIN INK 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,50 
1.1.11. Produto: Cerveja KLEIN SESSION IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,35 
1.1.12. Produto: Cerveja KLEIN IMPERIAL ROCK IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,35 
1.1.13. Produto: Cerveja KLEIN BEER BREAK 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,35 
1.1.14. Produto: Kit Cerveja ROCK IPA 
Embalagem/Volume: 3 Gfs. VIDRO Descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 46,05 
1.1.15. Produto: Kit Cerveja BEER BREAK 
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 600 ml + Caneca 
Valor da base de cálculo: R$ 23,00 
1.2. CNPJ: 14.928.813 – CERVEJARIA SANTO PRAZER LTDA - EPP 
1.2.1. Produto: Cerveja SANTO PRAZER AVAREZA GERMAN PILSNER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,30 
1.2.2. Produto: Cerveja SANTO PRAZER INVEJA WITBIER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 17,85 
1.2.3. Produto: Cerveja SANTO PRAZER GULA PALE ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,30 
1.2.4. Produto: Cerveja SANTO PRAZER ORGULHO WEISS 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,30 
1.2.5. Produto: Cerveja SANTO PRAZER PREGUIÇA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 17,85 
1.2.6. Produto: Cerveja SANTO PRAZER LUXÚRIA RYE IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 17,85 
1.2.7. Produto: Cerveja SANTO PRAZER DESEJO STRONG GOLDEN ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 17,85 
1.3- CNPJ: 12.226.693 – WAY BEER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA 
1.3.1. Produto: Chopp WAY BEER PREMIUM LAGER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 14,80 
1.3.2. Produto: Chopp WAY BEER AVELÃ PORTER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 17,50 
1.3.3. Produto: Chopp WAY BEER AMERICAN PALE ALE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 15,60 
1.4. CNPJ: 25048229 – CERVEJARIA ANTÍDOTO LTDA – ME 
1.4.1. Produto: Chopp ANTÍDOTO WIT A MINA C WITBIER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 17,10 
1.4.2. Produto: ANTÍDOTO MANIPULADA RYE APA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 18,50 
1.4.3. Produto: Chopp ANTÍDOTO ELIXIR DUBBEL 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 18,50 
1.4.4. Produto: Chopp ANTÍDOTO STOUT 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 22,00 
1.4.5. Produto: Cerveja ANTÍDOTO WIT A MINA C WITBIER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 13,20 
1.4.6. Produto: Cerveja ANTÍDOTO MANIPULADA RYE APA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 14,00 
1.4.7. Produto: Cerveja ANTÍDOTO ELIXIR DUBBEL 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 14,00 
1.4.8. Produto: Cerveja ANTÍDOTO STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 25,00 
1.5. CNPJ: 19860464 – CERVEJARIA COLUMBUS EIRELI – ME 
1.5.1. Produto: Chopp STOUT NA MARRA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 18,50 
1.5.2. Produto: Chopp MOTORWEIZEN 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 18,50 
1.5.3. Produto: Chopp VIENNA DO LARGO 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.6. CNPJ: 12.278.277 – BEER MANIACS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. 
1.6.1. Produto: Cerveja BROOKLYN LAGER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.2. Produto: Cerveja BROOKLYN BROWN ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.3. Produto: Cerveja BROOKLYN EAST IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.4. Produto: Cerveja BROOKLYN OKTOBERFEST 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.5. Produto: Cerveja BROOKLYN PUMPKIN ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.6. Produto: Cerveja BROOKLYN SCORCHER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.7. Produto: Cerveja BROOKLYN ½ ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.8. Produto: Cerveja BROOKLYN AMERICAN ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.9. Produto: Cerveja BROOKLYN BELAIR SOUR 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.10. Produto: Cerveja BROOKLYN SORACHI ACE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 21,37 
1.6.11. Produto: Cerveja BROOKLYN BLACK CHOCOLATE STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 28,08 
1.6.12. Produto: Cerveja BROOKLYN LOCAL 1 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 93,15 
1.6.13. Produto: Cerveja BROOKLYN LOCAL 2 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 93,15 
1.6.14. Produto: Cerveja BROOKLYN SORACHI ACE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 93,15 
1.6.15. Produto: Cerveja BROOKLYN BQE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 226,34 
1.6.16. Produto: Chopp BROOKLYN LAGER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 44,45 
1.6.17. Produto: Chopp BROOKLYN BROWN ALE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 44,45 
1.6.18. Produto: Chopp BROOKLYN EAST IPA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 44,45 
1.6.19. Produto: Chopp BROOKLYN OKTOBERFEST 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 44,45 
1.6.20. Produto: Chopp BROOKLYN PUMPKIN ALE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 44,45 
1.6.21. Produto: Chopp BROOKLYN SCORCHER 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 44,45 
1.6.22. Produto: Chopp BROOKLYN BELAIR SOUR 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 44,45 
1.6.23. Produto: Chopp BROOKLYN SORACHI ACE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 49,40 
1.6.24. Produto: Chopp BROOKLYN BLACK CHOCOLATE STOUT 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 58,50 
1.6.25. Produto: Cerveja ESTRELLA BARCELONA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 8,39 
1.6.26. Produto: Cerveja ESTRELLA DAURA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 16,77 
1.6.27. Produto: Cerveja ESTRELLA INEDIT 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 11,57 
1.6.28. Produto: Cerveja ESTRELLA INEDIT 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 36,27 
1.6.29. Produto: Cerveja HARVIESTOUN SCHIEHALLION 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.30. Produto: Cerveja HARVIESTOUN BITTER & TWISTED 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.31. Produto: Cerveja HARVIESTOUN OLD ENGINE OIL 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,69 
1.6.32. Produto: Cerveja HARVIESTOUN OLA DUBH 12YO 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 41,47 
1.6.33. Produto: Cerveja KARLSBRAU URPILS 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 8,39 
1.6.34. Produto: Cerveja KARLSBRAU URPILS 
Embalagem/Volume: LATA descartável 500 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 8,39 
1.6.35. Produto: Chopp KARLSBRAU URPILS 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 31,20 
1.6.36. Produto: Cerveja TENNENT´S STRONG SCOTCH ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,87 
1.6.37. Produto: Cerveja TENNENT´S WHISKY OAK 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,87 
1.6.38. Produto: Cerveja TENNENT´S 1885 GLUTEN FREE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,87 
1.6.39. Produto: Cerveja TENNENT´S STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,87 
1.6.40. Produto: Cerveja TENNENT´S IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,87 
1.7. CNPJ: 09.544.291 – MENDES E DOI LTDA. 
1.7.1. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN 
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,80 
1.8. CNPJ: 76108349 – CASTROLANDA – COOPERATIVA AGROINSTRIAL LTDA. 
1.8.1. Produto: Cerveja BIER HOFF HAKA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,60 
1.8.2. Produto: Cerveja BIER HOFF PRETO VEIO 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 13,00 
1.8.3. Produto: Cerveja BIER HOFF 20 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,60 
1.8.4. Produto: Cerveja BIER HOFF DRUIDA QUADRUPEL 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,60 
1.9. CNPJ: 08.287.979 – CERVEJARIA CURITIBA LTDA. 
1.9.1. Produto: Cerveja DUM 3 E MEIO 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 12,00 
1.9.2. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG GOLDEN ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 700 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 24,00 
1.9.3. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG GOLDEN ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 9,00 
1.9.4. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 700 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 24,00 
1.9.5. Produto: Cerveja 10 ANOS STRONG ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 9,00 
2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
2.1. CNPJ: 76108349 – CASTROLANDA – COOPERATIVA AGROINSTRIAL LTDA. 
2.1.1. Produto: Cerveja BIER HOFF 4 Gfs. 355 ml 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml (Jerimoon) 
2.1.2. Produto: Cerveja BIER HOFF Witbier 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017. 
Gilberto Calixto 
DIRETOR