Foi publicada no DOU de hoje, 1-7, retificação do Protocolo ICMS 17/2016, que alterou o Protocolo ICMS 58/2011 dispondo sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
RETIFICAÇÃO
No inciso I da cláusula primeira do Protocolo ICMS 17/16, de
8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas
19 e 20,
onde se lê:
"Cláusula sétima O imposto ...";
leia-se:
"Cláusula sexta O imposto ...".