São Paulo atualiza IVA-ST de produtos alimentícios

Portaria 37 CAT - DO-SP - 01/06/2017
São Paulo atualiza IVA-ST de produtos alimentícios
Foi publicada no DO-SP de hoje, 1-6, a Portaria 37 CAT, de 31-5-2017, que estabelece o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) a ser utilizado para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com produto alimentícios realizadas a partir de 1-6-2017. Fica revogada a Portaria 83 CAT/2015.