Últimas Atualizações no Sistema ST

Acompanhe as últimas atualizações realizadas no ST decorrentes do convênio 92/2015 (Revogado pelo Convênio ICMS 52/2017, produzindo efeitos a partir de 01-01-2018), que trata da uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária em esfera nacional.
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Essa tabela demonstra de forma clara as atualizações que estão sendo feitas no sistema de acordo com a adesão dos Estados aos ditames do convênio 92/2015 que divulgou uma listagem enumerando os produtos que podem entrar no Regime de ST. Por exclusão, todos os produtos que não estão na lista do Convênio deveriam estar fora do Regime, conquanto, alguns estados ainda não aderiram formalmente (através de Decreto próprio) ao Convênio 92 e continuam adotando a própria lista ( anterior a publicação do Convênio). Por essa razão a atualização do sistema está mais lenta.

Indicamos aos nossos clientes a consulta a esta tabela antes de definir se o produto está ou não no Regime. Reiteramos que o cálculo, as alíquotas e MVA/IVA estão totalmente atualizadas.

Atualização de acordo com o
Convênio 92 / 2015
UF Alíquotas
de ICMS		 Alíquotas
de FECOEP		 MVA / IVA Mercadorias
Incluídas
no Regime		 Mercadorias
Excluídas
do Regime		 Ato de
Adesão ao
Convênio		 Ato de
Alteração
de Alíquota
Interna		 Ato de
Alteração
de FECOEP
AC Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 3.912/2015 e 4.050/2016 Sem alteração Sem previsão de FECOEP
AL Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Comunicados 3,
6 e 7/2016		 Lei 7.740/2015 Lei 7.742/2015,
Lei 7.767/2015,
Decreto 2.845/15,
Comunicado SER 02/2016
AP Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decretos 1.113 a 1.116/2016,
1.118, 1.119, 1.121,
1.122, 1.127, 1.128,
1.130 e 1.131/2016		 Lei 1.949/2015 Sem previsão de FECOEP
AM Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 36.593/2015 ,
Resolução 30 e 32 a 41/2015		 Lei Complementar 158/2015 Lei 4.454/2017, a partir de 29-6-2017
BA Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 16.499 /2015 Lei 13.461/2015 Lei 13.46/2015
CE Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Em Atualização Os Decretos 32.478 a 32.481, todos de 29-12-2017, que instituíram, a partir de 1-1-2018, o regime de substituição tributária, tiveram seus efeitos suspensos pelo Decreto 32.484, de 3-1-2018. Lei 15.892/2015 Lei 15.892/2015
DF Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Instrução Normativa 01/2016,
Decreto 38.383/2017		 Lei 5.548/2015 Lei 5.569/2015
ES Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 3.968/2016 Lei 10.416/2015 Sem alteração
GO Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 8.567/2016 Lei 19.021/2015 Sem alteração
MA Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Res. Administrativa 30/2015 Lei 10.329/2015 Lei 10.329/2015
MT Atualizado Atualizado Atualizado Aguardando Manifestação do Estado Aguardando Manifestação do Estado O Estado do Mato Grosso incorporou as disposições do Convênio ICMS 92/2015 por meio do Decreto 380/2015, com efeitos a partir de 01-01-2017. O referido decreto foi revogado pelo Decreto 748/2016. Desta forma não existe a regulamentação do Convênio 92/2015, estamos aguardando a manifestação do estado. Sem alteração Sem alteração
MS Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 14.359/2015,
Decreto 14.383/2016		 Lei 4.751/2015 Sem alteração
MG Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 46.931/2015 Lei 21.781/2015,
Decreto 46.559/2015		 Decreto 46.927 - 29/12/2015,
Lei 21.781/2015
PA Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 1.676/2017. Sem alteração Sem previsão de FECOEP
PB Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 36.554/2016,
Decreto 36.580/2016		 Lei 10.544/2015,
Lei 10.507/2015		 Decreto 36.209/2015,
Decreto 36.246/2015
PR Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 3.241/2015,
Decreto 3.240/2015,
Decreto 3.530/2016		 Lei 18.573/2015 Decreto 3.339 de 20/01/2016
PE Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 42.563/2015 Lei 15.599/2015 Sem alteração
PI Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 16.543/2016. Lei 6.676/15 Lei 6.745/2015- Instituição
RJ Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 45.527/2015 Sem alteração Lei complementar 167/2015
RN Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 25.847/2015 Lei 9.991/2015 Lei 9.991/2015,
Decreto 25.861/2016
RS Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 52.846/2015,
Decreto 52.845/2015		 Lei 52.274/2015 Lei 14.742/2015
RO Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Em Atualização Decreto 20.709/2016 Sem alteração Lei 3.699/2015
Lei complementar 842/2015
RR Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Em Atualização O Decreto 21.127-E/2016 , modificou o RICMS/RR, alterando completamente a lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes, de acordo com o Convênio ICMS 92/2015, com efeitos a partir de 01/01/2016. O Decreto Legislativo 14/2016 suspendeu a aplicação do referido ato, com efeitos a partir do dia 05/09/2016. Já o Decreto 22.349-E/2016 , revoga o Decreto 21.127-E/2016, e aprova nova lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 02/04/2018 (redação do Decreto 24.641- E /2017). Sem alteração Sem previsão de FECOEP
SC Atualizado Atualizado Atualizado Em Atualização Em Atualização O Estado de SC não alterou todo o RICMS em função do Convênio ICMS 92/2015, incorporou as regras dispostas pelo Convênio 52/2017, através do Decreto 1.432/2017. O sistema de ST está em atualização. Sem alteração Sem previsão de FECOEP
SP Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 61.983/2016 Lei 16.005/2015 Lei 16.006/2015
SE Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Portaria 317/2015,
Decreto 30.152/2015		 Lei 8.038/2015,
Lei 8.039/2015,
Lei 8.042/2015		 Decreto 30.068/2015
TO Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Atualizado Decreto 5.362/2015 Lei 3.015/2015,
Lei 3.019.2015		 Lei 3.015/2015