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ES adere a diversos Protocolos ICMS

08/10/2012 - 10:40h

Foram publicados no diário de hoje, os Protocolos ICMS 121 a 123/2012, que tratam da substituição tributária com diversos produtos, confira o resumo dos atos.


- Protocolo ICMS 121/2012 – Estende ao Estado do Espírito Santo as disposições previstas no Protocolo ICMS 26, de 20-1-2010, relativas ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos desde 1-9-2012.
São signatários do Protocolo ICMS 26/2010 os Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo.

- Protocolo ICMS 122/2012 – Estende ao Estado do Espírito Santo as disposições previstas no Protocolo ICMS 27, de 20-1-2010, relativas ao regime de substituição tributária nas operações com material de limpeza, com efeitos desde 1-9-2012.
São signatários do Protocolo ICMS 27/2010 os Estados de Minas Gerais, Bahia , Espírito Santo  e Rio de Janeiro.

- Protocolo ICMS 123/2012 – Estende ao Estado do Espírito Santo as disposições previstas no Protocolo ICMS 96, de 23-7-2009, relativas ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos desde 1-9-2012.
São signatários do Protocolo ICMS 96/2009 os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

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