ST - COAD

PR altera tabelas com valores para cálculo do ICMS de ST

12/02/2014 - 14:07h

Através da Norma de Procedimento Fiscal 11 CRE, de 6-2-2014, extraída do site da Secretaria de Fazenda, hoje, 12-2-2014 , fica alterada a redação de algumas bebidas do anexo I da NPF 116/2013.

Confira a seguir a íntegra do Ato:

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 11 CRE, DE 6-2-2014
(Colhido no site da SEFA)
 
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.066.450-4. 

Resolve:
1. Fica alterado parcialmente o ANEXO I da NPF n° 116/2013, na forma abaixo apresentada:
 
De:
 
Para:


2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. 
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB

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