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MG altera lista de PMPF de ração seca tipo pet

16/09/2013 - 13:46h


Foi publicada no DO-MG de 14-9, a Portaria 301 Sutri, de 13-9-2013,  alterou a  Portaria 277 Sutri, de 28-6-2013, que estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) a ser utilizado para cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com ração seca tipo pet.

PORTARIA SUTRI Nº 301, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet .

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art . 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet, fica acrescido do seguinte subitem:

“Anexo I (a que se refere o art . 1º da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013)



( . . .)

( . . .)

( . . .)

( . . .)

1 .147

Agrogado Indústria e Comércio Ltda .- 25 .155 .037/0001-10

Acima de

5kg Básico

1,91


” .

Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 13 de setembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil .

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação


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