ST - COAD

PE retifica ato que estabelece valores para base de cálculo de ST

31/05/2013 - 10:20h

Foi publicado no DO-PE  de hoje,  31-5-2013, a retificação da  Instrução Normativa 9 SER, de 29-4-2013,  que estabelece os valores da base de cálculo de ST de bebidas, por ter saído com incorreções no texto original.  

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa.

No Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 009, de 29.4.2013, que define os valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares,


ONDE SE LÊ:
PRODUTO / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
................................................. .............................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
.................................................. ............................................
Itaipava Premium 3,70
.................................................. ............................................

LEIA-SE:
PRODUTO / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
................................................. .............................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
.................................................. ............................................
Itaipava Premium 3,70
.................................................. ............................................

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