Roraima divulga calendário de obrigações

Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 29/11/2019
Roraima divulga calendário de obrigações

Foi publicado no DO-RR de 29-11-2019, o Comunicado S/N SEFAZ, de 28-11-2019, que fixa os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações, principais e acessórias e divulga tabela prática de juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, durante o mês de dezembro/2019.