Maranhão publica Portarias de ST

Informação
Maranhão publica Portarias de ST
Foram publicadas no DO-MA de 12-4, as Portarias SEFAZ 198 e 199, ambas de 8-4-2019, que incluem bebidas na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

PORTARIA 198 SEFAZ, DE 8-4-2019
(DO-MA DE 12-4-2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás

1.500 ml

1,35

Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás

510 ml

0,63

Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás

330 ml

0,59


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 199 SEFAZ, DE 8-4-2019
(DO-MA DE 12-4-2019)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Blue Ray - Pet

2.000 ml

16,00

Energético Blue Ray - Pet

1.000 ml

10,00

Energético Blue Ray - Pet

350 ml

4,00

Energético Blue Ray - Lata

269 ml

4,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda