ATOS A SEREM FEITOS

Atualização em 30/09/2019
ATOS A SEREM FEITOS

Outras alterações e revisões a serem feitas

- Vencimento simples nacional;

- Ajustar TIPI;

- Alteração de MVA, relativo a ST de produtos farmacêuticos - Protocolo ICMS  58/2016 (Aguardar manifestação do RJ)

- Revisar autopeças estados que participam do 97 e 41/2008 - Amanda ajustou estados que não participam pela planilha (RN, RO e MS);

- Revisar os produtos com cálculo automático de MVA

- Rever adesão não ajuste de MVA simples nacional mensagem no sistema

- Ver nota para Pneus Conv de benefícios fiscais

- Cadastrar os atos originários nas fichas de ST (thais estava fazendo/Kelly)

- Revisar MT pelo anexo X, ver as NCMS e etc ( Amanda)



Para 1-4-2017

- Protocolo ICMS 2/2017 - Altera protocolo 54/2015 - produtos eletrônicos entre AM e RS Já ajustado para AM, RS ainda não se manifestou.


Para 1-1-2018

- Protocolo ICMS - 47/2017 - Dispõe sobre as operações com autopeças e revoga os Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010, entretanto, o Despacho 183/2017 tornou sem efeito. Aguardar manifestação do Confaz.

- Protocolo 53/2017 dispõe sobre operações com produtos alimentícios  e revoga Protocolo 50/2005 (despacho 187/2017 ajustei os produtos retirei alguns itens falta ver estados por estado)


Para 1-5-2018

RO -  Decreto 22.721/2018 - Novo RICMS (Amanda fez cotejo dos CEST com a planilha e os protocolos que o estado faz parte)


Para 1-6-2019

- Protocolo ICMS 12/2019 - Exclusão do ES do Protocolo 54/2017 de cosméticos ( ES saiu do protocolo e já foi ajustado)




Para 1-8-2019



- Incluir pauta para os estados signatários do protocolo 53/2017- produtos alimentícios ( OBs: No momento não é possível fazer a inclusão no sistema pois a base de cálculo do imposto será o maior valor ou seja valor da mercadoria + MVA ou o valor da pauta + MVA)

Para 1-9-2019


AL, MS e SP protocolo 34/2019 muda o anexo do mesmo fazer cotejo do anexo do protocolo 15/2007 e o conv 142/2018, aumentou 102 produtos.







Para 1-10-2019

protocolo 46/2019 exclusão de vinhos SC e SP  ( Nada a fazer no sistema ficha encerrada em 17/09/2019 por Kelly) 
SC - Decreto 252 - exclui bebidas CEST 02.024.00 do regime  ST ( Feito Kelly em 17/09/2019) 


Para 1-11-2019
Protocolos 16/2019- PR e SP- produtos alimentícios (observação era para 01/07/2019)- despacho 52/2019  adiou para 1-11-2019 - Feito por Rosana

Decreto 2673/2019 PR - exclui produtos alimentícios do regime ST - Feito por Rosana

- Resolução 889/2019 - altera a Resolução 571/2019 ( exclui os produtos a base de trigo e farinhas, óleos e produtos hortícolas e frutas, com efeitos a partir de 1-11-2019).


- Protocolo ICMS -71/2019 (bebidas quentes) altera Protocolo 28/2013-para dispor sobre a inaplicabilidade da ST na operação destinada ao estado do PR com o CEST 02.024.00 ( feito por Rosana )

- Protocolo ICMS 68 e 69/2019 (materiais de construção) - Altera protocolos icms   20/2013 e 196/2009  para dispor da inaplicabilidade da ST nas operações com obras de cimento e outros  com NCM 6810 , quando destinadas ao ES ( feito por Kelly) 


-Protocolo ICMS 63/2019 - Altera Protocolo ICMS 103/12 para dispor da inaplicabilidade da ST nas operações com o CEST 02,024.00 quando destinado ao estado do PR e origem e destino SC.  ( Feito por Rosana )


- Protocolo ICMS - 64/2019 - exclui PB  do protocolo 54/2017 operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos  (Feito  Kelly
)

Para 1-12-2019

Decreto 328/2019 Santa Catarina, inclusão dos CEST's 13.005.02, 13.005.03, 13.005.04 e 13.005.05, revogação do CEST 20.035.01 e inclusão do CEST 20.034.01 ( feito por Rosana)





Para 31-12-2019

Prazo de término de alguns Fundo de pobreza- MG, RJ

MT trocar percentual dos CNAE 47539/00 e 47547/01 nas remessas para MT 13 para 16% -  ( revogado  regime Simplificado bem como Anexo XIII conforme artigo 59 da LC631/2019). 


Para 1-1-2020

- Lei 15.730/2016 (art. 15) – Alteração de alíquotas de ICMS em PE;

- Alterar a orientação sobre fundo de pobreza no AM veículos: O Decreto 38006/2017 em seu artigo 2º , Parágrafo 2º determina que o adicional será reduzido à razão de - 0,10 p.p. ao ano, para os veículos automotores terrestres, importados do exterior, classificados nos códigos NCM/SH 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.2, 8703.3, 8704 e 8711; e os veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos), exceto utilitários, classificados nos códigos NCM/SH 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.23, 8703.24, 8703.32 e 8703.33;
desta forma o Fundo será:
2018 - 1,90%
2019 - 1,80%
2020 - 1,70% e assim sucessivamente,

- Despacho 53/2019 - Adesão de PE ao Protocolo ICMS 01/2016 (Protocolo ICMS 14/2006) – Bebidas quentes - O Protocolo ICMS 1, de 24-2-2016, altera o Protocolo ICMS 14, de 7-7-2006, para incluir no regime de substituição tributária, as operações com os produtos classificados nas posições NCM 2204 (vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09) e 2206 (outras bebidas fermentadas).

- Protocolo icms 65/2019 - exclui MG e SP do Protocolo icms 12/96 que dispoe da ST nas operações com leite em  pó. 
- Protocolo ICMS 57/2019, revoga Protocolo ICMS 99/2008 entre SP e PE (operações com vinhos e sidras)
- Protocolo ICMS 56/2019, revoga Protocolo ICMS 15/2008 entre SP e CE 9 operações com vinhos e sidras). 
- Protocolo ICMS 55/2019, revoga Protocolo ICMS 54/2011 entre estado de SP e AP ( bebidas alcoolicas) 
- Protocolo ICMS 54/2019 revoga Protocolo ICMS 48/2011 entre estados de ES e SP (bebidas alcoolicas) 
- Protocolo ICMS 53/2019, revoga Protocolo ICMS 63/2013 entre estados de SC e SP (bebidas alcoolicas) 
- Protocolo ICMS 52/2019, revoga Protocolo ICMS  06/2008 entre estados de MT  e SP (bebidas alcoolicas) 
- Protocolo ICMS 51/2019, revoga Protocolo ICMS 92/2011 entre estados de MA e SP (bebidas alcoolicas)
- Protocolo ICMS 50/2019, revoga Protocolo ICMS 14/2008 entre estados de CE e SP (bebidas alcoolicas) 
- Protocolo ICMS 49/2019, revoga Protocolo ICMS 77/2011 entre estados de PI e SP (bebidas alcoolicas) 
-Decreto 54.842/2019 -RS altera a MVA diversos produtos, exclui itens da lista
( Kelly Fazendo) 


Sergipe - Decreto 40.446, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, revoga Mortadela e Salsicha a Granel da alíquota de 12%, e exclui café solúvel e em capsulas na alíquota de 12%( Observar a noventena para a alteração.)

Mato Grosso - DECRETO N° 271, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - Alteração do Anexo X a que se refere mercadorias com ST.

RS - Decreto 54.842 - Alteração das margens de valor agregado a serem aplicadas nos segmentos de materiais elétricos, materiais de construção, produtos alimentícios, aparelhos celulares e cartões inteligentes, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

RJ - Analisar a definição de cosméticos para fins da alíquota interna - DECRETO N° 46.821, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Para 1-2-2020

CE- Decreto 33.27/2019- regulamentou a legislação do CE ver o que alterou

Para 1-10-2020

- Portaria 118/2018 CAT-  A Portaria 118 CAT/2018 estabelece que o IVA de bebidas alcoólicas será 109,63% a partir de 1-10-2020;


Para 1-1-2021

- RS - rever as alíquotas de ICMS:

20% (vinte por cento) no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020 e 18% (dezoito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2021, quando se tratar de refrigerante

Ressalte-se que nas operações realizadas de 1º-1-2016 a 31.12.2020 a alíquota será de 18%, nos termos previstos na Lei nº 8.820/1989 , art. 12 , II, § 17, IV. (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 27, X; Lei nº 8.820/1989, art. 12, II, § 17, IV).

Para 1-1-2022
- Alteração do CST - Ajuste Sinief 11/2019


Para 1-1-2024

- Alteração da alíquota básica de PE para 17% - LEI 16.489/2018 - Artigo 2º