ST - COAD

Consulta NCM / CEST

Nesta área, você vai conhecer o Cest - Código Especificador da Substituição Tributária. O Cest ,é uma sequência de números relacionada à NCM da mercadoria e deve ser preenchida na nota fiscal.

O sistema ST informa o Cest da mercadoria automaticamente através da identificação da NCM. Basta informar a NCM da mercadoria desejada, que o sistema apontará o número do Cest. É possível também fazer a pesquisa inversa, ou seja, digite o número Cest, que o sistema informará a NCM correspondente ou o nome da mercadoria.

Vale reiterar que as mercadorias só possuirão Cest se estiverem listadas no anexo do Convênio 92/2015 (aquele que lista as mercadorias que têm permissão para serem incluídas no regime). Logo, aquelas que têm Cest podem estar sujeitas ao regime de ST ou de antecipação, dependendo, neste caso, da legislação do estado destinatário ter optado pela inclusão ou não desta mercadoria no Regime.

Após fazer sua pesquisa nesta página, caso o resultado apresente o campo Cest sem preenchimento é possível concluir que a mercadoria classificada nesta NCM está impedida de, estar no Regime de Substituição Tributária ou de antecipação ao recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.

Contudo, importante observar as seguintes exceções:

1. Todos os produtos comercializados através do sistema de marketing direto porta a porta não relacionados em outros itens do anexo do Convênio 92/2015 têm permissão para estar no Regime de ST. Neste caso, se não houver a NCM específica, ou caso possua e a mesma não esteja listada no referido anexo, deve-se utilizar o Cest 28.044.00;

2. Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no Convênio 92/2015 têm permissão para estar no Regime de ST. Neste caso, deve-se utilizar o Cest 01.129.00.

  1. Termo Pesquisado

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